Foi publicada, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, a Portaria nº 264, de 1º de abril de 2024, do Ministério da Educação, que “Institui o Programa Escola e Comunidade – Proec.”.

O Programa Escola e Comunidade (Proec) tem por finalidade fomentar a parceria entre a escola, a família e a comunidade, na perspectiva da educação integral, por meio da participação de estudantes, profissionais da educação, familiares e membros da comunidade em projetos de formação que envolvam a promoção da cidadania, da cultura de paz e democrática e a melhoria da qualidade da educação pública brasileira.

Entre os objetivos do Proec estão: (a) fomentar a parceria entre escola, família e comunidade por meio de projetos de formação que promovam a cidadania, a cultura de paz e democrática e a melhoria da qualidade da educação pública brasileira; (b) fortalecer a articulação da escola com a família e a comunidade.

As competências dos Municípios em âmbito do Programa constam do art. 9º da Portaria, cuja íntegra está disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-264-de-1-de-abril-de-2024-551514838.