Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, a Portaria nº 889, de 13 de junho de 2023, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que altera dispositivos da Portaria nº 810, de 14 de setembro de 2022, do Ministério da Cidadania que “Define procedimentos para a gestão, operacionalização, cessão e utilização dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências”.

As alterações promovidas pela Portaria podem ser consultadas em seu teor, disponível em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-889-de-13-de-junho-de-2023-489769805.

Portaria MC nº 810/2022: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mc-n-810-de-14-de-setembro-de-2022-429369947.