noticias

11/01/2023

Previdência – RGPS

  • Outros

Portaria Interministerial MPS/MF nº 26/2023 dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, a Portaria Interministerial nº 26, de 10 de janeiro de 2023, do Ministério do Trabalho e Previdência, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.


 


Abordamos o tema de forma detalhada em nosso Boletim Técnico nº 4/2023, que já está disponível em nossos canais.

Compartilhar: