Foi publicada, no Diário Oficial da União desta segunda-feira, a Portaria Interministerial nº 25, de 1º de setembro de 2023, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, juntamente com o Ministério da Saúde, que “Estabelece as orientações para priorização e organização da atenção aos indivíduos e famílias em insegurança alimentar e nutricional no âmbito da assistência social, saúde e segurança alimentar e nutricional”.

A Portaria estabelece que “caberá aos gestores nacionais, estaduais e municipais, por meio da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e/ou outros espaços de governança intersetoriais existentes ou criados para esse fim, com base nessa portaria e outros materiais que venham a ser disponibilizados, planejar e implementar ações integradas com foco nos indivíduos, famílias e comunidades, para garantia da segurança alimentar e nutricional, na forma da legislação”.

Confira a íntegra da normativa em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mds/ms-n-25-de-1-de-setembro-de-2023-507354881.