Foi publicada, no Diário Oficial da União desta segunda-feira, a Portaria nº 762, de 23 de junho de 2023, do Ministério da Saúde, que “Altera a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir incentivo financeiro de custeio por equipamento de hemodiálise em uso no Sistema Único de Saúde - SUS, nos serviços que tenham até 29 (vinte e nove) máquinas destinadas ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica – DRC”.

Conforme dispõe a normativa, o valor do incentivo anual por equipamento será de R$ 53.198,56 para a Categoria 1 (1 a 19 equipamentos) e R$ 9.048,45 para a Categoria 2 (20 a 29 equipamentos), não estando incluídas as máquinas de hemodiálise reserva. Ainda, cumpre informar, os recursos destinados aos serviços a que se referem esta portaria serão repassados mensalmente em montante correspondente a 1/12 do valor total do incentivo.

Mais informações podem ser obtidas na íntegra da Portaria, disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-762-de-23-de-junho-de-2023-491979420.