Foi publicada, no Diário Oficial da União desta terça-feira, a Portaria nº 751, de 15 de junho de 2023, do Ministério da Saúde, que “Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Serviço de Especialidades em Saúde Bucal – Sesb”.

O componente Serviço de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb) fica instituído no âmbito das ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde (APS).

São o objetivos do Serviço: (a) oferecer à população os serviços de especialidades odontológicas tendo em vista o atendimento integral, segundo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); (b) ampliar e qualificar a oferta de serviços de especialidades odontológicas em municípios com até 20.000 habitantes; e (c) atender os parâmetros para Saúde Bucal relativos a ações especializadas da Portaria GM/MS nº 1.631 de 1º de outubro de 2015, alcançando o índice de 0,05 a 0,08 procedimentos utilizados para monitoramento dos Centros de Especialidades Odontológicas por habitante a cada ano.

Informações sobre o credenciamento para os Entes interessados e quanto aos incentivos financeiros para aqueles que tiverem o Sesb habilitado podem ser conferidas no teor da normativa, disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-751-de-15-de-junho-de-2023-490746192.