Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, a Portaria nº 3.385, de 19 de março de 2024, do Ministério da Saúde, que “Dispõe sobre o incremento excepcional do financiamento federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.”.

Os recursos de incremento do financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf) serão repassados para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos do Cbaf constantes dos anexos I e IV da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais vigente e serão determinados com base nos mesmos dados populacionais utilizados para o repasse ordinário do Cbaf em 2023, estabelecido pela Portaria GM/MS nº 190, de 24 de fevereiro de 2023.

Confira, no Anexo da Portaria, os valores a serem recebidos pelo Fundo Municipal de Saúde por Município: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.385-de-19-de-marco-de-2024-549092431.