Foi publicada, no Diário Oficial da União desta segunda-feira, a Portaria nº 3.232, de 1º de março de 2024, do Ministério da Saúde, que “Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa SUS Digital.”.

Programa SUS Digital tem por objetivo geral promover a transformação digital no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS para ampliar o acesso da população às suas ações e serviços, com vistas à integralidade e resolubilidade da atenção à saúde.

Compete aos municípios:

I - planejar, executar, monitorar e avaliar as ações de caráter municipal e regional pactuadas no âmbito do Programa SUS Digital, em articulação com os planos municipais, estaduais e regionais de saúde;

II - desenvolver e apoiar ações de educação permanente com foco nas especificidades do Programa SUS Digital no respectivo âmbito municipal;

III - prestar apoio e cooperação técnica às equipes e serviços em seu território ou de outros municípios, com vistas à execução das ações decorrentes do Programa SUS Digital; e

IV - coordenar ações que promovam o desenvolvimento das instâncias públicas de informação e tecnologia afetas ao Programa SUS Digital, no respectivo âmbito municipal.

Confira a íntegra da publicação em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.232-de-1-de-marco-de-2024-546278935.