Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, a Portaria nº 3.061, de 17 de janeiro de 2024, do Ministério da Saúde, que “Divulga os montantes anuais alocados aos Municípios e Distrito Federal relativos à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF) no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para o exercício de 2024”.

Os valores constantes nos anexos I a XXVII serão transferidos em parcelas mensais, correspondentes a 1/12 (um doze avos) dos valores pactuados, mais a parcela extra adicional incluída no mês de novembro.

Confira a íntegra da publicação em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.061-de-17-de-janeiro-de-2024-538137791.