Foi publicada, no Diário Oficial da União desta segunda-feira, a Portaria nº 1.677, de 26 de outubro de 2023, do Ministério da Saúde, que “Altera o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o repasse da assistência financeira complementar para o pagamento do Piso Salarial aos Profissionais da Enfermagem, e dá outras providências”.

A Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017 dispõe sobre a consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

Confira as alterações na íntegra da publicada, disponível para acesso em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.677-de-26-de-outubro-de-2023-519652196.

Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html.