Foi publicada, no Diário Oficial da União desta sexta-feira, a Portaria nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, do Ministério da Saúde, que “Institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde”.

Entre as diretrizes da PNAES estão: (a) a ampliação e garantia do acesso da população a serviços especializados, em tempo oportuno, com referência territorial e considerando as necessidades regionais, garantindo a equidade no atendimento, a qualidade assistencial, a integralidade e a maior efetividade e eficiência na aplicação dos recursos financeiros; e (b) a participação da sociedade e atuação do controle social no processo de implementação, monitoramento e avaliação da política.

Confira a íntegra da normativa em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.604-de-18-de-outubro-de-2023-517547992.