Foi publicada, no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2025, a Portaria GM/MS nº 7.568/2025, que define e habilita os municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) ao recebimento de recursos financeiros para o ciclo 2025/2026. 

Farão jus aos repasses os municípios que firmaram Termo de Compromisso com os Ministérios da Saúde e da Educação e concluíram as etapas no sistema e-Gestor APS até 28 de março de 2025. No segundo ano, o repasse dependerá do cumprimento das metas pactuadas na Nota Técnica nº 30/2024 do Ministério da Saúde. 

O valor total destinado aos entes habilitados é de R$ 140 milhões. A Portaria veda alterações nas escolas pactuadas ao longo do ciclo e estabelece que os dados dos municípios serão analisados com base em indicadores de vulnerabilidade e saúde da população escolar. 

A norma entrou em vigor na data de sua publicação. 

Para acessar a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.568-de-14-de-julho-de-2025-641910588