Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, a Portaria Conjunta nº 11, de 20 de julho de 2023, do Ministério da Saúde, que “Institui o Modelo de Informação de Atestado Médico/Odontológico”.

Os objetivos, escopo, conteúdos e as estruturas das informações que compõem o modelo estão descritos no Anexo da Portaria.

A normativa está disponível para acesso em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-11-de-20-de-julho-de-2023-498932108.