O Ministério da Previdência Social publicou, no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2026, a Portaria SRPC/MPS nº 637/2026, que atualiza disposições do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Gestão RPPS) e a composição da Comissão de Credenciamento e Avaliação do Programa.

A norma promove alterações na Portaria nº 236/2026 e passa a adotar a versão 4.1 do Manual do Pró-Gestão, consolidando diretrizes voltadas à qualificação da gestão dos RPPS em âmbito nacional.

Também foram atualizadas as regras relativas à composição da Comissão de Credenciamento e Avaliação, bem como a relação das entidades certificadoras habilitadas, responsáveis pelos processos de certificação institucional.

A portaria ainda revoga ato normativo anterior recente sobre o tema, reforçando a organização e a padronização das regras aplicáveis ao Pró-Gestão RPPS.

Assim que for publicada a versão 4.1 do Manual de Certificação Pró-Gestão RPPS, publicaremos Boletim Técnico com foco na nova regulamentação. 

Acesse a íntegra da Portaria em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-srpc/mps-n-637-de-13-de-abril-de-2026-699578402