Foi publicada, no Diário Oficial da União desta terça-feira (13), a Lei Federal nº 15.344, de 12 de janeiro de 2026, que "Institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil".

A nova política tem como objetivos fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão de cursos de licenciatura, atrair estudantes para a carreira docente nas redes públicas e promover o ingresso e a retenção de professores na educação básica, especialmente em áreas e localidades com carência de profissionais, buscando reduzir desigualdades educacionais.

A Lei estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios serão responsáveis pela implementação da política em suas respectivas esferas de competência, prevendo ainda mecanismos de monitoramento, controle social e participação de instituições formadoras, entidades representativas e gestores das redes de ensino.

Entre as medidas previstas estão a concessão de bolsas a estudantes de licenciatura com alto desempenho, a oferta de bolsas a licenciados e bacharéis com formação pedagógica para atuação em áreas com déficit de docentes, a realização anual da Prova Nacional Docente (PND) para subsidiar processos seletivos, a adequação da oferta de vagas nos cursos de licenciatura à demanda local e o estímulo ao cumprimento do piso salarial e à estruturação de planos de carreira.

A Lei nº 15.344/2026 entra em vigor na data de sua publicação.

Acesse a íntegra da normativa em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-15.344-de-12-de-janeiro-de-2026-680668129