Foi publicada, no Diário Oficial da União em 13 de abril de 2026, a Lei nº 15.385/2026, que promove importantes alterações na política nacional voltada ao enfrentamento do câncer no Brasil. A norma atualiza a Lei nº 14.758/2023 e estabelece diretrizes para o desenvolvimento, produção e acesso a novas tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde.

A legislação tem como principal objetivo ampliar o acesso da população a tratamentos modernos, incluindo vacinas, medicamentos oncológicos, terapias avançadas e exames diagnósticos, garantindo atendimento universal e igualitário aos pacientes.

Entre os principais avanços, destaca-se a priorização da produção nacional de tecnologias contra o câncer, com incentivo à redução da dependência de importações, estímulo à inovação e fortalecimento de parcerias entre o setor público e privado.

A lei também estabelece diretrizes para o financiamento de pesquisas científicas, inclusive com apoio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, além de incentivar o uso de inteligência artificial e sequenciamento genético no desenvolvimento de tratamentos personalizados.

Outro ponto relevante é a definição de que vacinas, medicamentos oncológicos e produtos de terapia avançada passam a ter prioridade nos processos de análise e registro sanitário, o que tende a acelerar sua disponibilização à população.

A norma também reforça a importância de ações de educação em saúde, com o objetivo de ampliar a conscientização sobre prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do câncer.

Com a nova legislação, o governo federal busca modernizar a política pública oncológica, integrar inovação tecnológica ao sistema de saúde e fortalecer o acesso a tratamentos de alta complexidade, contribuindo para a melhoria da qualidade do cuidado e para a redução das desigualdades no acesso aos serviços de saúde no país.

A íntegra da Lei pode ser acessada em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-15.385-de-10-de-abril-de-2026-698944830