Foi publicada, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul em 17 de agosto de 2026, a Portaria nº 352, de 14 de agosto de 2026, da Secretaria de Desenvolvimento Social, que abre prazo para o preenchimento do Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual do Piso Gaúcho Regular – Exercício 2026.

Conforme a Portaria, o Plano de Ação será disponibilizado no Sistema SEGDas para preenchimento pelo órgão gestor municipal da assistência social e posterior deliberação pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

Prazo e procedimentos

O órgão gestor municipal da assistência social e o Conselho Municipal de Assistência Social terão prazo único e comum de 20 dias úteis (11 de setembro de 2026), contado da publicação da Portaria, para cumprir as etapas previstas.

Ao órgão gestor municipal caberá:

- preencher o Plano de Ação no sistema;

- assiná-lo;

- anexá-lo; e

- encaminhá-lo ao Conselho Municipal de Assistência Social.

Após o recebimento, o Conselho Municipal de Assistência Social deverá deliberar sobre o Plano de Ação, anexar a respectiva resolução e encaminhá-lo ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).

O Plano de Ação estará disponível no SEGDas a partir da publicação da Portaria. Depois do preenchimento e da deliberação, o Município deverá acompanhar, pelo sistema, eventual devolução do processo para realização de ajustes.

A Portaria nº 352/2026 entrou em vigor na data de sua publicação. As dúvidas poderão ser encaminhadas ao FEAS pelo e-mail feas@social.rs.gov.br ou pelos telefones indicados no ato.

Em breve, divulgaremos a data e o horário de uma live com orientações sobre o preenchimento do Plano de Ação.

Acesse a Portaria em: https://social.rs.gov.br/upload/arquivos/202608/17133139-portaria-de-abertura-de-prazo-pgr-2026.pdf