Foi publicada, no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2025, a Portaria MDS nº 1.101/2025, que define os municípios do Estado do Rio Grande do Sul como prioritários para a implementação da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades. 

A seleção considera a situação de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Estadual nº 57.626/2024, com base em critérios específicos de população afetada e dados georreferenciados elaborados pela UFRGS. A adesão é voluntária e deverá ser formalizada até 31 de agosto de 2025, mediante envio da documentação exigida nos Anexos da norma. 

Os municípios que aderirem à Estratégia receberão apoio técnico e institucional durante todas as etapas de sua implementação. A governança das ações ocorrerá no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). 

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação. A íntegra da norma e seus anexos está disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mds-n-1.101-de-22-de-julho-de-2025-643594022