O Ministério da Cultura (MinC), por meio do Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), informa que apenas os Municípios com população superior a 100 mil habitantes estão obrigados a encaminhar, na Plataforma CultBR, a planilha de dados referente ao Ciclo 1. A planilha trata de dados coletados durante a execução da política e são informações necessárias para monitoramento e aperfeiçoamento da PNAB.

Atenção ao prazo de prestação de contas!
Independentemente do porte populacional, todos os Municípios beneficiários da PNAB (Ciclo 1) devem encaminhar o Relatório de Gestão do Ciclo 1 até o dia 30/01/2026, nos termos da Instrução Normativa MinC nº 19/2024, na plataforma Transferegov.

O cumprimento tempestivo dessas obrigações é fundamental para assegurar a regularidade da execução da política pública, a transparência das informações e a adequada prestação de contas junto ao Ministério da Cultura.

O comunicado pode ser acessado em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/comunicado-gt-pnab/minc-n-1-de-22-de-janeiro-de-2026-683265753