O Ministério da Previdência Social (MPS) lançou Guia Orientativo sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para novos prefeitos, gestores e profissionais de RPPS. O material foi elaborado com o objetivo de contribuir para que a previdência dos servidores seja considerada nos debates sobre políticas públicas. Além disso, tem a finalidade de assegurar a continuidade da gestão do regime e uma transição administrativa bem-sucedida e adequadamente orientada.

O guia traz as principais normas que regem os RPPS e os sistemas utilizados para enviar informações dos RPPS. Ainda, é possível encontrar acesso aos diversos sistemas e às ferramentas de apoio à gestão desses regimes, à legislação, notas técnicas, pareceres, guias orientativos, dados e estatísticas sobre a previdência do servidor, dentre outras informações e fontes de conhecimento.

A publicação informa ainda os canais de comunicação disponíveis para auxiliar prefeitos e profissionais que atuam na área. Poderão enviar mensagens via WhatsApp, pelo número (61) 2021-5555 ou pelo endereço de e-mail atendimento.rpps@previdencia.gov.br. Para acompanhar mais informações sobre os RPPS os gestores podem acessar gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps.

Confira a íntegra do Guia em: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/legislacao-dos-rpps/GuiaaosNovosPrefeitosGestoreseProfissionaisdeRPP.pdf.

Fonte: Ministério da Previdência Social <https://www.gov.br/previdencia/pt-br/noticias/2024/setembro/mps-lanca-guia-para-orientar-novos-prefeitos-gestores-e-profissionais-dos-rpps>.