O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou, no dia 26 de dezembro de 2024, a Portaria GM/MMA nº 1.256, que institui a iniciativa “AdaptaCidades”. O objetivo é oferecer apoio técnico e estratégico para que Estados e Municípios brasileiros desenvolvam planos locais ou regionais de adaptação às mudanças climáticas.

A iniciativa “AdaptaCidades” visa, especialmente, capacitar gestores públicos e proporcionar recursos para a criação de Planos Municipais de Adaptação à Mudança do Clima, os quais ajudarão os municípios a, através da identificação das vulnerabilidades locais, a implementar medidas concretas para proteger comunidades e infraestruturas críticas, como o uso de informações e ferramentas para a análise do risco associado à mudança do clima, planejamento e implementação de ações de adaptação à mudança do clima, articulação entre os governos municipais, estaduais e federal para fortalecer as políticas de resiliência climática etc.

Um dos destaques do programa é a ênfase em fomentar que sejam apoiados pelo Governo Federal, visando o recebimento de orientação técnica, mentoria e treinamento para a construção dos planos municipais ou regionais, inclusive através do fomento por meio do Fundo Nacional de Mudança do Clima, bem como outras fontes de recurso.

Com a publicação da Portaria, a adesão à iniciativa “AdaptaCidades” deve ser precedida de assinatura de um Termo de Adesão correspondente, conforme Anexos I, II e III da referida Portaria, bem como de uma reunião do Conselho Municipal ou Estadual de Meio Ambiente, ou mesmo um Fórum de Mudanças Climáticas, em até 120 (cento e vinte) dias da assinatura do termo, com a participação de representantes da sociedade civil, enquanto requisito para validação da adesão.

A Portaria GM/MMA nº 1.256/2024 está disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mma-n-1.256-de-26-de-dezembro-de-2024-604356352