Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 14 de maio, a Portaria MDA nº 13, de 13 de maio de 2024, do Ministério  do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que “Prorroga a vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (DAP) no estado do Rio Grande do Sul, devido ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Estadual nº 57.596, de 01 de maio de 2024, decorrente de eventos climáticos de grande intensidade, sendo classificados como desastres de Nível III.”

De acordo com a Portaria MDA nº 13, de 2024, ficam prorrogados em seis meses o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP Ativas, na data de publicação desta portaria, que tenham seu vencimento entre 1º de maio de 2024 e 31 de outubro de 2024.

A integra da Portaria MDA nº 13, de 2024, pode ser acessada pelo link https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mda-n-13-de-13-de-maio-de-2024-559371191.