O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União de 17 de março de 2026, a Portaria GM/MS nº 10.348, de 13 de março de 2026, que revoga norma que autorizou, em caráter excepcional e temporário, a flexibilização das regras de dispensação de medicamentos no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) no Estado do Rio Grande do Sul.

A medida encerra os efeitos da Portaria GM/MS nº 3.795/2024, que havia sido editada em um contexto emergencial para ampliar o acesso da população aos medicamentos, diante de situações específicas enfrentadas pelo Estado.

Segundo o ato normativo, a revogação ocorre em razão da cessação da vigência do Decreto Estadual nº 58.359/2025, que fundamentava a adoção das medidas excepcionais.

Com isso, ficam integralmente restabelecidas as regras ordinárias do Programa Farmácia Popular, conforme previsto no Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017.

O que muda na prática?

Com o fim da flexibilização:

- voltam a ser exigidos os critérios regulares para dispensação de medicamentos;

- restabelecem-se os procedimentos padrão de controle e acesso ao programa;

- encerra-se o regime excepcional adotado especificamente para o Rio Grande do Sul.

A íntegra da Portaria poderá ser acessada em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.348-de-13-de-marco-de-2026-693107768