O Ministério da Saúde publicou em 12 de fevereiro, a Portaria GM/MS nº 10.205, de 5 de fevereiro de 2026, que estabelece incentivo financeiro excepcional e temporário para fortalecer as ações de vacinação em todo o país, com foco especial em crianças e adolescentes menores de 15 anos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida prevê o repasse de recursos financeiros aos municípios, estados e Distrito Federal, em parcela única no exercício de 2026, destinados à ampliação das estratégias de imunização e à recuperação das coberturas vacinais, especialmente entre o público infanto juvenil.

Municípios terão papel central na execução das ações:

Os municípios serão responsáveis pelo planejamento e execução das ações, que deverão estar alinhadas aos instrumentos de gestão do SUS, como o Plano Municipal de Saúde (PMS), a Programação Anual de Saúde (PAS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Entre as principais iniciativas previstas, destacam-se:

- vacinação nas escolas, por meio da integração entre as redes de saúde e educação;

- atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos;

- vacinação contra a influenza, conforme calendário e grupos prioritários;

- intensificação da vacinação em situações de risco epidemiológico ou queda das coberturas vacinais.

O objetivo é ampliar o acesso à vacinação, reduzir o número de não vacinados e prevenir surtos de doenças imunopreveníveis.

Recursos serão transferidos diretamente aos Fundos Municipais de Saúde:

Os valores serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, fortalecendo a capacidade local de resposta e execução das ações.

Para manter o recebimento e a regularidade dos recursos, os municípios deverão:

- executar as ações conforme o planejamento local;

- registrar corretamente as doses aplicadas nos sistemas oficiais;

- comprovar a aplicação dos recursos no Relatório Anual de Gestão;

observar as normas do Programa Nacional de Imunizações e o Calendário Nacional de Vacinação.

O descumprimento das regras poderá resultar em medidas administrativas e financeiras, conforme a legislação vigente.

Medida fortalece atuação municipal na prevenção de doenças:

A Portaria reforça o papel estratégico dos municípios na execução das políticas de imunização, especialmente por meio de ações em escolas e estratégias territoriais, contribuindo para melhorar os indicadores de cobertura vacinal e proteger a saúde da população.

A íntegra da Portaria poderá ser acessada em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.205-de-5-de-fevereiro-de-2026-686827769