Foi publicada, no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, a Portaria GM/MS nº 7.947/2025, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1/2017 para estruturar a gestão e a governança tripartite do sistema eSUS Assistência Farmacêutica (eSUSAF) e instituir o sistema MedSUS como repositório das relações de medicamentos no âmbito do SUS. 

O ato cria o HUB da Assistência Farmacêutica (HUB-AF), ambiente colaborativo de desenvolvimento de soluções digitais voltadas à assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde. O HUB será coordenado pelo Ministério da Saúde, em articulação com CONASS e CONASEMS, e terá como princípios a interoperabilidade, transparência, padronização, segurança e eficiência. 

Entre as atribuições do HUB-AF estão o desenvolvimento e a manutenção do eSUSAF, a integração com a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR-SUS) e a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), além da criação de APIs, soluções digitais, capacitação e suporte técnico. A governança será tripartite, conduzida em subgrupo da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). 

A Portaria também institui o sistema MedSUS, que reunirá em repositório nacional as listas de medicamentos, vacinas e insumos estratégicos, abrangendo a RENAME, as relações estaduais (RESME) e municipais (REMUNE). O cadastro e a inserção de informações no MedSUS são de responsabilidade do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal e das Secretaria Municipais de Saúde. 

A norma entrou em vigor na data de sua publicação. 

Acesse a íntegra da Portaria em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.947-de-21-de-agosto-de-2025-650474745