Foi publicada, no Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2025, a Portaria GM/MS nº 7.495, que institui o Componente SUS Digital no âmbito do Programa "Agora Tem Especialistas".
A iniciativa tem como objetivo acelerar a transformação digital do SUS e qualificar o acesso da população à atenção especializada.
A norma estabelece a obrigatoriedade do envio de dados de regulação e produção assistencial à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), promovendo a interoperabilidade entre sistemas. Também estrutura o ecossistema digital em três frentes: Meu SUS Digital (cidadão), SUS Digital Profissional (profissionais de saúde) e SUS Digital Gestor (gestores públicos).
A portaria fortalece a estratégia de Telessaúde, com a criação de um Catálogo Nacional de serviços, e prevê a notificação dos cidadãos sobre sua posição em filas de espera via aplicativo, e-mail e WhatsApp. A implementação será monitorada por meio de painéis públicos e dados abertos para garantir a transparência.
A íntegra da portaria está disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.495-de-4-de-agosto-de-2025-646194974