O Ministério da Saúde publicou, em 10 de setembro, a Portaria SAES/MS nº 3.245/2025, que estabelece o rol de procedimentos cirúrgicos do Programa Agora Tem Especialistas.

A medida define parâmetros para o Componente Cirúrgico, o Componente Crédito Financeiro, o Componente Ressarcimento ao SUS e a prestação de serviços especializados em caráter complementar (Modalidades 1, 2 e 3), além de alterar atributos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Segundo a Portaria, o rol de procedimentos será a base para o cálculo da complementação federal, observando percentuais máximos definidos por unidade da federação, de acordo com séries históricas de 2023 e 2024. A norma também detalha regras para registro da produção nos sistemas do SUS, como o SIH, SIA, SIGTAP e CMD, assegurando maior padronização e transparência.

Outro ponto relevante é a regulamentação do ressarcimento ao SUS por operadoras de planos privados de saúde, aplicando o Índice de Valoração do Ressarcimento (IVR) aos procedimentos realizados.

Além disso, a Portaria inclui regras específicas para situações de intercorrências cirúrgicas, possibilitando prorrogação de internações em leitos de enfermaria ou UTI mediante autorização dos gestores locais, sem impacto financeiro adicional para estados e municípios.

A norma também revoga as Portarias SAES/MS nº 2.324/2024 e nº 2.985/2025.

Os anexos com a lista completa de procedimentos, limites de complementação, valores médios de referência e procedimentos incluídos podem ser acessados em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-3.245-de-9-de-setembro-de-2025-654519427