O Ministério da Saúde publicou, em 20 de março, a Portaria GM/MS Nº 6.717, de 18 de março de 2025, que estabelece o valor do componente per capita de base populacional para ações na Atenção Primária à Saúde (APS) no ano de 2025. O novo valor foi fixado em R$ 5,95 por habitante ao ano.

De acordo com a portaria, os recursos serão repassados mensalmente aos municípios e ao Distrito Federal em 12 parcelas, com base na população divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1º de julho de 2024. O financiamento será realizado por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e transferido automaticamente aos Fundos Municipais e Distrital de Saúde.

O montante total destinado ao financiamento da APS em 2025 será de aproximadamente R$ 1,26 bilhão, oriundo do orçamento do Ministério da Saúde. A medida busca fortalecer o atendimento primário e garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação e terá efeitos sobre os repasses realizados de janeiro a dezembro de 2025.

A íntegra da Portaria GM/MS nº 6.717/2025 pode ser acessada em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.717-de-18-de-marco-de-2025-618797549.