Foi publicada, no Diário Oficial da União do dia 25 de junho de 2025, uma série de portarias do Ministério da Saúde autorizando a transferência de recursos financeiros, por meio de repasses fundo a fundo, destinados ao custeio de ações e serviços públicos de saúde e à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, visando apoiar os municípios na manutenção e melhoria dos serviços de saúde pública. 

As normativas contemplam diferentes áreas da saúde pública, envolvendo tanto a Atenção Primária quanto a Média e Alta Complexidade, além de preverem o incremento temporário de custeio e a destinação de recursos para investimentos em infraestrutura de unidades de saúde. 

Dentre os principais pontos das portarias, destacam-se: 

• Portaria GM/MS nº 7.305/2025: autoriza o recebimento de recursos referentes ao incremento temporário para o custeio da Atenção Especializada à Saúde. 

• Portaria GM/MS nº 7.304/2025: autoriza repasse, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. 

• Portaria GM/MS nº 7.303/2025: autoriza repasse, também em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade. 

• Portaria GM/MS nº 7.301/2025: trata do incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde. 

• Portarias GM/MS nº 7.295/2025 e nº 7.298/2025: autorizam o repasse de recursos financeiros para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes voltados a estabelecimentos de saúde nos municípios e no Distrito Federal. 

Confira a íntegra das normativas em: https://www.in.gov.br/consulta/-/buscar/dou?q=*&s=todos&exactDate=personalizado&sortType=0&delta=20&publishFrom=25%2F06%2F2025&publishTo=25%2F06%2F2025&orgPrin=Minist%C3%A9rio+da+Sa%C3%BAde&orgSub=Gabinete+do+Ministro&artType=Portaria