O Ministério da Saúde publicou, em 13 de março de 2026, a Portaria GM/MS nº 10.311/2026, que aprova o Manual de Auditoria Interna do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento estabelece procedimentos, metodologias e boas práticas para a realização das atividades de auditoria interna no âmbito do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS).

O manual tem como finalidade orientar e padronizar as ações de auditoria no Sistema Nacional de Auditoria (SNA), contribuindo para a qualificação das atividades de controle, fiscalização e avaliação das políticas públicas de saúde.

As diretrizes estabelecidas pelo Manual objetivam a modernização técnico-científica, a sistematização e a padronização das práticas de auditoria, buscando aprimorar a gestão e o acompanhamento da aplicação de recursos e da execução das ações e serviços de saúde no SUS.

Embora tenha aplicação direta no âmbito do DenaSUS, o documento poderá ser utilizado como referência técnica pelos componentes estaduais e municipais do Sistema Nacional de Auditoria, sem prejuízo das normas específicas já estabelecidas em atos normativos próprios.

O Manual de Auditoria Interna do SUS está disponível no site do Ministério da Saúde, e a portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A íntegra da Portaria e do Manual podem ser acessados, respectivamente, em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.311-de-10-de-marco-de-2026-692418656  e https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_auditoria_interna_SUS.pdf