O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2026, a Portaria GM/MS nº 10.994/2026, que altera as regras de implementação da nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A norma modifica a Portaria GM/MS nº 3.493/2024 e redefine os prazos e critérios de transição do novo modelo de financiamento das equipes da Atenção Primária, incluindo Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes de Atenção Primária (eAP), Equipes de Saúde Bucal de 40 horas (eSB 40h) e equipes multiprofissionais (eMulti).

Segundo a portaria, a implantação gradual da metodologia seguirá até 2027, com regras transitórias para cálculo dos incentivos financeiros vinculados aos componentes de qualidade e de vínculo e acompanhamento territorial.

Pelas novas regras:

- o componente de vínculo e acompanhamento territorial continuará sendo transferido até o segundo quadrimestre de 2026 com base na classificação “bom”;

- o componente de qualidade será mantido até o primeiro quadrimestre de 2026 também utilizando os valores da classificação “bom”.

A partir do segundo quadrimestre de 2026, terá início a implantação parcial do componente de qualidade. Nesse período:

- equipes classificadas como “ótimo” receberão os valores integrais correspondentes a essa classificação;

- equipes classificadas como “bom”, “suficiente” e “regular” continuarão recebendo os valores equivalentes à faixa “bom”.

Já no terceiro quadrimestre de 2026 começará a implantação parcial do componente de vínculo e acompanhamento territorial, seguindo a mesma lógica de diferenciação entre equipes com desempenho “ótimo” e as demais classificações.

A portaria estabelece ainda que, a partir do primeiro quadrimestre de 2027, os incentivos financeiros passarão a considerar integralmente a classificação efetiva de desempenho das equipes, conforme os critérios previstos na Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017.

O Ministério da Saúde também prevê a possibilidade de alteração futura das áreas temáticas, metas e métodos de cálculo dos componentes de financiamento, desde que haja justificativa técnica e pactuação na Comissão Intergestores Tripartite.

A medida busca garantir transição gradual para o novo modelo de financiamento da APS, reduzindo impactos financeiros imediatos sobre estados e municípios e permitindo adaptação das equipes aos novos critérios de desempenho e monitoramento.

A nova metodologia integra a política federal de fortalecimento da Atenção Primária no SUS, com foco em qualidade do cuidado, vínculo territorial e acompanhamento das populações adscritas.

Acesse a íntegra da Portaria em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.994-de-13-de-maio-de-2026-705373819