Foi publicada, no Diário Oficial da União festa quarta-feira (16), a Instrução Normativa nº 19, de 15 de outubro de 2024, do Ministério da Cultura, que “Estabelece procedimentos relativos ao monitoramento e à avaliação de resultados, à possibilidade de alteração do Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR, à devolução de saldo remanescente e à coleta de dados e informações, no âmbito da execução da Política Nacional Aldir Blanc De Fomento À Cultura - PNAB (lei nº14.399, de 8 de julho de 2022).”.

Conforme determina o art. 7º da normativa, para fins de monitoramento e avaliação de resultados os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão preencher o relatório de gestão parcial na Plataforma Transferegov até o dia 31 de dezembro de 2024.

Comunicado GT PNAB/MinC nº 4/2024 - Em 17 de outubro o Ministério da Cultura publicou, no DOU, um Comunicado que traz de forma pormenorizada as informações que devem ser coletadas pelos Municípios. Confira a íntegra do documento em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/comunicado-gt-pnab/minc-n-4-de-16-de-outubro-de-2024-590737097.

Confira a íntegra da Instrução Normativa MinC nº 19/2024 em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-minc-n-19-de-15-de-outubro-de-2024-590543143.