Foram publicadas, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19), as Resoluções nº 16 e nº 17, ambas de 15 de agosto de 2024, do Conselho Deliberativo (CD) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que tratam da destinação de recursos para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) nas modalidades Programa Escola e Comunidade (Proec) e PDDE Equidade.

Proec – A Resolução nº 16/2024 institui os critérios de destinação de verbas do PDDE Proec às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e distrital. Neste momento, serão priorizados, entre outros critérios, três grupos de escolas: aquelas localizadas na mesorregião do Marajó; aquelas que aderiram ao Programa Escola em Tempo Integral; e aquelas que apresentam menores índices de nível socioeconômico e maior número de matrículas.

Equidade – A Resolução nº 17/2024 dispõe sobre orientações, diretrizes, objetivos e beneficiários do PDDE Equidade. A iniciativa destina investimentos a Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), à melhoria da infraestrutura e ao provimento de água e esgotamento sanitário para escolas de acesso remoto, além de suportar a oferta da educação especial; bilíngue de surdos; de jovens e adultos; do campo; indígena; e quilombola. O PDDE ainda apoia a redução de desigualdades e temáticas que visam à valorização da diversidade, são elas: a educação para as relações étnico-raciais, os direitos humanos, a sustentabilidade e o protagonismo juvenil.

Resolução CD/FNDE nº 16/2024: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-16-de-15-de-agosto-de-2024-579010607.

Resolução CD/FNDE nº 17/2024: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-17-de-15-de-agosto-de-2024-579018624.

Fonte: Ministério da Educação < https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/agosto/mec-vai-destinar-mais-recursos-diretamente-as-escolas>.