Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (03), a Resolução nº 3, de 1º de julho de 2024, da Secretaria de Educação Básica, que “Aprova as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão previstas no art. 14, § 1º, incisos I, IV e V, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para aferição em 2024 e vigência, para fins de distribuição dos recursos da complementação do Valor Anual por Aluno (VAAR), no exercício de 2025.”.

Estamos elaborando Boletim Técnico sobre a normativa, que será publicado nos nossos canais de costume.

Confira a íntegra da Resolução nº 3/2024 em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-3-de-1-de-julho-de-2024-569627632.