Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (04), a Resolução nº 11, de 3 de julho de 2024, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que “Altera a Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021.

A iniciativa permite que instituições de ensino que não estavam recebendo recursos do programa devido a pendências na prestação de contas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tenham acesso ao dinheiro, a partir de representação do gestor municipal junto ao Ministério Público Federal (MPF).

Confira a íntegra da Resolução CD/FNDE nº 11/2024 em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-11-de-3-de-julho-de-2024-569944406.

Fonte: Supremo Tribunal Federal <https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-decide-que-escolas-devem-combater-discriminacao-por-genero-ou-orientacao-sexual/> .