O Ministério da Educação (MEC) lançou a página de Monitoramento e Avaliação do Programa Escola em Tempo Integral (Programa ETI), instituído pela Lei nº 14.640/2023 para fomentar a criação de matrículas na educação básica em tempo integral. A norma estabelece, no artigo 10, que o MEC manterá e coordenará — em colaboração com os entes federados — o sistema de monitoramento e avaliação anuais da eficácia quantitativa e qualitativa do programa. Nessa seção, é possível encontrar o Plano de Monitoramento e Avaliação do Programa ETI (2023-2026) e os produtos gerados ao longo desse processo: boletins, relatórios de monitoramento e relatórios de avaliação. 

O monitoramento e a avaliação do Programa ETI serão feitos pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, por meio da Diretoria de Monitoramento e Avaliação da Educação Básica (Dimam) e de sua Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Educação Básica (CGMA), em parceria com a Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica (DPDI) e de sua Coordenação-Geral de Educação Integral e Tempo Integral (Cogeiti).

Os boletins de monitoramento serão publicados durante todo o período de implementação do programa, até o ano de 2026. Atualmente, já foram publicados 17 boletins.  

Além disso, serão publicados relatórios quadrimestrais de monitoramento, nos meses de maio, agosto e dezembro. Esses relatórios fornecem uma análise sistemática do progresso do programa nas suas diversas etapas ou atividades. O documento descreve o que foi implementado, identifica problemas ou desafios encontrados e analisa se os resultados das ações de implementação estão sendo alcançados de acordo com o plano estabelecido.  

O cronograma ainda prevê que, no mês de março deste ano, sairá a primeira avaliação de diagnóstico. Já a avaliação de implementação será divulgada nos primeiros trimestres de 2025 e 2026; e a avaliação de resultado, em dezembro desses anos. As avaliações serão realizadas ao longo da implementação do programa.

Página de  Monitoramento e Avaliação do Programa ETI: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/fevereiro/mec-publica-plano-de-monitoramento-e-avaliacao-do-tempo-integral.