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09/06/2026

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MEC prorroga prazo de adesão à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

 


O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para o dia 15 de junho o prazo para adesão das redes estaduais, distrital e municipais de ensino à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei).


A adesão deve ser formalizada pelas secretarias de educação por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).


Segundo o MEC, a prorrogação busca ampliar a participação dos entes federados na política, que prevê ações voltadas ao fortalecimento da educação especial inclusiva e à garantia do acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial.


 


Fonte: Ministério da Educação

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