Finda em 31 de agosto o prazo para que secretários de educação estaduais e municipais registrem no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) as informações que comprovam o cumprimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) para o ciclo 2025-2026. A comprovação é obrigatória para o recebimento dos recursos da complementação-VAAR, que integra o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). 

O VAAR é uma complementação financeira destinada aos entes federados que demonstram melhorias na gestão e avanços nos indicadores de atendimento e aprendizagem, com foco na redução de desigualdades. Segundo o MEC, o valor destinado ao VAAR em 2025 é de R$ 5,6 bilhões, com previsão de superar os R$ 6 bilhões em 2026. As propostas que não forem devidamente cadastradas até a data limite poderão ser canceladas. 

Em webinário realizado no dia 26 de agosto, o MEC detalhou o preenchimento dos dados referentes às condicionalidades I, IV e V, que tratam, respectivamente: do provimento de gestores escolares por critérios de mérito e desempenho; da distribuição do ICMS com base em critérios educacionais (restrito às redes estaduais); e da implementação de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Para auxiliar os gestores, está disponível no portal do MEC o "Guia do Módulo Fundeb-Simec", além de canais de atendimento por WhatsApp e e-mail. 

Fonte: Ministério da Educação