O Ministério da Educação (MEC) lançou o “Guia para Declaração Étnico-Racial para as Redes de Ensino”, material voltado ao apoio das secretarias estaduais, distrital e municipais na implementação de ações relacionadas à autodeclaração racial de estudantes no Censo Escolar.

Segundo o MEC, o objetivo é qualificar os registros étnico-raciais das matrículas escolares, contribuindo para o planejamento e avaliação de políticas públicas voltadas à promoção da equidade educacional.

O guia integra as ações da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), instituída pela Portaria MEC nº 470/2024, voltada ao enfrentamento das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino.

Acesse a íntegra do Guia em: https://www.gov.br/mec/pt-br/pneerq/PDF/guiadeclaracao.pdf

Fonte: Ministério da Educação