O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União em 27 de julho de 2026, a Portaria MEC n° 640/2026, que institui a Rede Nacional de Mobilização, Assistência Técnica e Formação para a Gestão do Novo Plano de Ações Articuladas (Renapar).

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a capacidade de planejamento, execução, monitoramento e avaliação das redes públicas de ensino no âmbito do quinto ciclo do Plano de Ações Articuladas (Novo PAR), por meio da cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

A Renapar será composta por articuladores indicados pelos entes federativos e atuará em diferentes níveis de coordenação, nacional, estadual, regional e municipal, promovendo assistência técnica, formação continuada e o compartilhamento de experiências para apoiar a gestão educacional e a implementação do Novo PAR.

Entre as atribuições da rede estão o apoio ao diagnóstico educacional, à elaboração e revisão dos planos de ação, ao monitoramento das políticas educacionais e ao fortalecimento do regime de colaboração entre os sistemas de ensino. O MEC também disponibilizará, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem Interativo (Avamec Interativo), ferramentas e materiais de apoio às ações formativas desenvolvidas pela Renapar.

A participação na rede será voluntária e considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração. A Portaria MEC nº 640/2026 entrou em vigor na data de sua publicação.

Acesse a íntegra da normativa em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mec-n-640-de-27-de-julho-de-2026-722061137