O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União de 17 de setembro, a Portaria nº 642/2025, que institui o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, voltado ao fortalecimento de práticas pedagógicas, de gestão escolar e educacional na educação básica. 

O Programa será estruturado em três eixos: Governança Interfederativa e Articulação nos Territórios, Orientação Curricular e Formação de Profissionais de Educação e Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Boas Práticas. As escolas poderão utilizar recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para desenvolver atividades vinculadas à iniciativa. 

A adesão dos estados, municípios e Distrito Federal é voluntária, mediante assinatura de termo pelo chefe do Poder Executivo local ou representante designado. Os entes que aderirem deverão indicar um coordenador técnico, elaborar plano de trabalho e mobilizar suas redes de ensino para implementação das ações. 

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação e está disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mec-n-642-de-16-de-setembro-de-2025-656576671