O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União de 28 de outubro, o Programa de Governança de Dados, que estabelece as ações para implementar a Política de Governança de Dados do órgão, aprovada pela Resolução CGDados nº 1/2026. A iniciativa também está relacionada à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, instituída pela Resolução CGDados nº 2/2026.

O programa prevê medidas para organizar, integrar, qualificar e proteger as informações utilizadas pelo Ministério, estruturadas em quatro eixos: Acesso, Qualidade, Segurança e Capacitação, com Monitoramento transversal. Entre os instrumentos previstos estão o Catálogo de Dados e Metadados, o Repositório Centralizado de Dados, o Barramento de Dados, o Ambiente Analítico e o Portal de Indicadores.

O primeiro ciclo de implementação terá duração de 12 meses, com etapas de estruturação, implantação e consolidação. Entre as medidas previstas, está a realização de ações de formação voltadas às secretarias estaduais e municipais de educação, além da capacitação de servidores e curadores de dados. O programa também prevê a integração de bases de informações, a disponibilização de ferramentas de compartilhamento e a definição de regras de acesso aos dados.

O acompanhamento será mensal no nível operacional, trimestral no tático e semestral no estratégico, com avaliação anual da maturidade em governança de dados. O programa terá caráter permanente, organizado em ciclos anuais, com possibilidade de revisão das prioridades.

O Programa de Governança de Dados do MEC está disponível no portal do Ministério e também pode ser acessado por meio do seguinte link: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/estrutura-organizacional/orgaos-especificos-singulares/secretaria-executiva/stic/documentos/ProgramadeGovernanadeDadosdoMinistriodaEducao.pdf

Fonte: Ministério da Educação