O Ministério da Educação realizará um levantamento nacional junto a estados e municípios para identificar a existência e a atualização dos planos da primeira infância nos entes federativos. A iniciativa busca avaliar a adequação desses instrumentos à Política Nacional Integrada da Primeira Infância, instituída pelo Decreto Federal nº 12.574/2025.

Para isso, Municípios e Estados deverão responder a um questionário elaborado em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância. No caso dos Municípios, o formulário está disponível para preenchimento no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle. Já os Estados receberão o questionário diretamente.

A iniciativa ocorre em razão da celebração dos dez anos do Marco Legal da Primeira Infância, que estabelece diretrizes para a promoção do desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos.

Com o levantamento, o Ministério pretende conhecer a situação atual dos entes federativos em relação às políticas públicas voltadas à primeira infância, subsidiando ações de planejamento e fortalecimento das políticas destinadas a esse público.

Link do Simec: https://simec.mec.gov.br/login.php

Fonte: Ministério da Educação