Foi publicada, no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2026, a Resolução CEPAR nº 1/2026, que estabelece as regras e diretrizes para o quinto ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR), denominado Novo PAR.

O instrumento orienta o diagnóstico, o planejamento e a gestão educacional, promovendo a colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Às Secretarias Municipais de Educação compete elaborar e executar o PAR de suas respectivas redes de ensino. O processo será realizado por meio de plataforma disponibilizada pelo Ministério da Educação e compreenderá as etapas preparatória, de diagnóstico, planejamento, execução, monitoramento e prestação de contas.

O planejamento deverá considerar quatro dimensões: gestão educacional; formação dos profissionais da educação; práticas pedagógicas e avaliação; e infraestrutura física e recursos pedagógicos.

A norma também prevê assistência técnica e financeira da União para apoiar a execução dos planos, mediante iniciativas e chamamentos específicos, observados os critérios estabelecidos e a disponibilidade orçamentária. A adesão dos entes federados ao Novo PAR é voluntária e ocorre com a conclusão da etapa de planejamento.

Acesse a íntegra da Resolução em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cepar-n-1-de-27-de-outubro-de-2026-742123685