O Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), lançou guia orientativo para apoiar estados, municípios e o Distrito Federal na aplicação dos recursos do Fundeb destinados à ampliação de matrículas em tempo integral.

O material reúne diretrizes e orientações práticas sobre planejamento, execução orçamentária e registro das ações, com foco no cumprimento da exigência de destinação mínima de recursos para essa finalidade, conforme as novas regras aplicáveis a partir de 2026.

Entre os pontos abordados, destacam-se os critérios para comprovação da criação de matrículas, baseados em dados do Censo Escolar e nos registros do Siope, bem como a necessidade de elaboração de planos de expansão que integrem planejamento, execução e monitoramento das ações.

Acesse o guia em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integral/documentos-arquivos/GuiaResoluoCIF232026_vfinal.pdf

Fonte: Ministério da Educação