O Ministério da Educação (MEC) publicou, em 30 de julho, as Resoluções nº 16 e nº 17/2025, que estabelecem indicadores e metodologias para a distribuição dos recursos da complementação Valor Anual por Aluno por Resultado (VAAR), no âmbito do Fundeb. 

A medida foi aprovada pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), composta por representantes da União, dos estados e dos municípios, e tem como objetivo orientar a alocação dos recursos da complementação-VAAR da União no exercício de 2026. 

A Resolução nº 16 trata dos indicadores de nível socioeconômico e disponibilidade de recursos, mantendo as ponderações adotadas em 2025. Já a Resolução nº 17 aborda as condicionalidades II e III, além dos indicadores de atendimento e aprendizagem, que serão utilizados para repasse dos recursos em 2026. 

Para receber os recursos da complementação VAAR, as redes de ensino devem atender a todas as condicionalidades e apresentar avanço em pelo menos um dos indicadores.

O apoio técnico é oferecido pela SEB/MEC via WhatsApp (61) 2022-2066 ou e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br. 

Acesse a íntegra das resoluções em: 
Resolução CIF Nº 16: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cif-n-16-de-29-de-julho-de-2025-645197422 

Resolução CIF Nº 17: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cif-n-17-de-29-de-julho-de-2025-645137795

Fonte: Ministério da Educação