O Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB) — está atualizando, durante todo o mês de outubro, a situação das redes de ensino quanto ao processo de análise do atendimento às condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para conferir quais foram as mudanças, é preciso acessar o módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades” no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Alguns municípios estão em diligência e há prazo para envio de novos documentos ou informações. Para essas situações, os campos “Motivo”, “Detalhamento” e “Orientação” do quadro informam quais ajustes a rede deve fazer e o prazo para reenvio, de modo que não seja inabilitada na condicionalidade. É necessário que as redes enviem as informações solicitadas para os dados serem reavaliados após a diligência.
Para mais informações, é possível acessar o Guia de Orientações (guia-aos-entes-2024-2025.pdf (www.gov.br)) ou assistir à Videoconferência Fundeb (Fundeb: Orientações sobre o módulo no Simec - condicionalidades I, IV e V do VAAR (youtube.com). Dúvidas também podem ser enviadas pelo e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br ou pelo telefone 61 2022 2066 (WhatsApp).
Condicionalidades – A complementação do Vaar é um mecanismo de indução e reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos. A medição é regida pela Resolução nº 3/2024, da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para Educação Básica de Qualidade.
Essas condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o recurso. Elas fazem parte de um conjunto mais amplo de critérios, relacionados a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e reduzir as desigualdades. As redes devem atender a todas elas para passarem à segunda parte do processo de análise, no qual será verificada a ocorrência na melhoria dos indicadores.
Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano (Vaaf), Valor Aluno Ano Total (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar).
Fonte: Ministério da Educação <https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/outubro/fundeb-analise-de-condicionalidades-do-vaar-e-atualizada>.