Foi publicada, no Diário Oficial da União desta terça-feira (30), a Resolução nº 05, de 26 de julho de 2024, da Secretaria de Educação Básica, que “Especifica as diferenças e ponderações para distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2025.”

A Resolução estabelece fatores de ponderação específicos conforme a etapa da educação, a modalidade e a duração da jornada. As mudanças foram aprovadas pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), coordenada pelo MEC.

As novas regras de distribuição foram elaboradas em regime de colaboração com estados e municípios e refletem um conjunto de estratégias voltadas a alinhar o financiamento da educação básica às prioridades educacionais do País. A finalidade é promover oportunidades a estudantes mais vulneráveis e melhorias na qualidade da oferta do ensino.

Confira a íntegra da Resolução nº 05/2024 em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-5-de-26-de-julho-de-2024-575053829.

Fonte: Ministério da Educação <https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/noticias>.