O Ministério da Educação (MEC) abriu o período de adesão à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), que poderá ser realizada por redes estaduais, municipais e do Distrito Federal até o dia 8 de junho, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Instituída pelo Decreto nº 12.686/2025, a política busca fortalecer a inclusão de estudantes com deficiência, estudantes autistas e estudantes com altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino, assegurando condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem.

A iniciativa também prevê apoio técnico e financeiro aos entes federados, além da estruturação da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei), voltada à formação continuada, acessibilidade, articulação intersetorial e apoio às redes de ensino.

Fonte: Ministério da Educação