O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem orientações específicas para os gestores locais solicitarem recursos extraordinários, cestas de alimentos e medidas especiais de pagamento do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) a municípios com a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal.

Para o repasse de recursos extraordinários para a assistência social, o gestor municipal deve encaminhar ofício com requerimento simplificado ao email: emergencianosuas@mds.gov.br.

Os demais documentos previstos na Portaria MDS 90/2013 devem ser enviados em até 90 dias após o recebimento dos recursos. Dúvidas e demais orientações também podem ser sanadas e obtidas pelo canal de WhatsApp (61) 99321-0068.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome <https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/gestor-saiba-como-recursos-para-situacoes-de-emergencia-ou-estado-de-calamidade-publica>.